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Proposição: PL 59 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 08/06/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/05/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12288 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20132.01.00/05-8
Assunto:
 doação imóvel monte alegre campos
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Monte Alegre dos Campos - RS.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo